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4 de novembro de 2016

FASHION LAW, O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DIREITO DA MODA


Quem trabalha com o mercado da moda sabe como é difícil em termos legais preservar seus direitos em diversos âmbitos, desde a cópia do produto até o uso indevido por terceiros de imagens por nas redes sociais.
Por isso faço questão de divulgar aqui no blog, sempre tão vinculado à moda, esse Seminário que acontecerá aqui no Rio sobre o assunto.
Trata - se da primeira edição aqui no Rio, nos dias 8 e 9 de Novembro, terça e quarta da semana que vem, do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO DIREITO DA MODA
Um dos highlights será o debate da minha amiga e super competente advogada e sócia do TOZZINIFREIRE ADVOGADOS,  ANDREIA DE ANDRADE GOMES , que irá debater com o estilista ALEXANDRE HERCHCOVITCH sobre o tema " A cópia na visão de um estilista referência na moda. "

Organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB-RJ, o encontro reunirá juristas e advogados, professores brasileiros e estrangeiros, estilistas e empresários do setor para discutir as questões da cópia e da concorrência desleal no universo da moda e, também, apresentar as possíveis soluções para quem deseja proteger suas criações.
 Fashion law ou direito da moda é o arcabouço jurídico que protege toda a indústria da moda, em toda sua cadeia produtiva. Não é apenas um direito, mas sim vários direitos envolvidos como, por exemplo, direito do trabalho com questões de mão de obra escrava ou infantil, direito societário relacionado às fusões e aquisições no mercado da moda (marcas que são compradas por empresas), direito tributário na análise das questões fiscais, direito do consumidor, direito imobiliário no que tange às questões específicas de locações em shoppings centers, exportação e importação, etc.
 Há, entretanto, um direito muito importante, talvez o mais importante deles, que é a propriedade intelectual. É através desse direito que se busca a proteção para as criações do mundo da moda. É nos registros de marcas, desenhos industriais, patentes, concorrência desleal, trade dress e no direito autoral que os estilistas, designers, fotógrafos e outros encontram os mecanismos para proteger as suas criações.
 Ainda não temos no Brasil uma lei específica para a proteção da moda (como existe na França, por exemplo), porém alguns aspectos do direito de propriedade intelectual podem conferir proteção para a indústria.
O protagonismo da indústria da moda no País tem impulsionado a demanda por advogados especializados em Fashion Law. A atuação desses especialistas abrange todas as etapas de negociação e elaboração da documentação necessária para a garantia de titularidade e  registro de criações intelectuais, direitos autorais e conexos, uso de imagem, contratos de investimento, patrocínio e franquia, e até questões tributárias, de importação e exportação e direito digital, entre outros, como mencionado acima.
 Grandes players do segmento, como Yves Saint Laurent, Christian Louboutin e Osklen, entre outros, já estiveram em ações judiciais ligadas ao fashion law. Mais recentemente, marcas importantes, como Carla Amorim (joias) e Nannacay (acessórios), obtiveram importantes vitórias na justiça contra terceiros que estavam se apropriando indevidamente de seus produtos, inclusive em redes sociais (Instagram).
  
Programação:

I Seminário Internacional de Direito da Moda
Dias 8 e 9 de novembro
Das 8h às 18h
Sede da OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150, Centro, Rio de Janeiro)
Inscrições e informações (21) 2272-2053




Agenda:

Dia 8 de novembro

Mesa de abertura (8h30 às 9h30)
Felipe de Santa Cruz, presidente da OAB-RJ
Deborah Portilho, presidente da Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ e Coordenadora dos cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da ESA-OAB/SP
Susan Scafidi, pesquisadora e professora do Fashion Law Institute e da Fordham University (NY/EUA)
Antonio C. E. Torres, presidente do Fórum Empresarial Permanente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
José Graça Aranha, diretor-regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Luiz Otávio Pimentel, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Maria Carmen Brito, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
Ricardo Fonseca de Pinho, presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI)
Gert E. Dannemann, presidente do Instituto Dannemann Siemsen (IDS)
João Marcelo de Lima Assafim, coordenador do Mestrado em Direito da UCAM (Universidade Cândido Mendes)
Fábio Nogueira, presidente das Comissões Especiais da OAB/RJ
Paulo Parente, presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ
Sydnei L. Sanches, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ
Marcelo Ramos, coordenador de cursos do SENAI-CETIQT



Painel I (9h30 às 11h) - O porquê da criação do Fashion Law
Palestrante: Susan Scafidi, Fordham University e Fashion Law Institute (NY/EUA)
Moderadora: Deborah Portilho, presidente da CDMD-OAB/RJ e Pamela Echeverria, do Fashion Law Institute Argentina

Painel II (13h às 14h) - As diferentes funções da cópia na história da Moda (entre 1850 e 1950)
Palestrantes: Maria do Carmo Rainho, professora do Instituto Europeo de Design - IED/Rio; e Cristina Seixas, autora do livro 'Casa Canadá: a questão da cópia e da interpretação na produção de moda na década de 50' e consultora da CDMD-OAB/RJ
Moderadoras: Monica Hesketh e Melissa Melo, advogadas, membros da CDMD/OAB-RJ

Painel III (14h às 15h30) - Sobre originalidade, tendências, inspirações e
cópias na atualidade
Palestrantes: Paula Acioli, consultora da CDMD-OAB/RJ; Alexandre Herchcovitch, estilista; e André Mendes, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda - FBLI.
Moderadora: Andreia de Andrade Gomes, advogada especializada em propriedade intelectual e direito da moda

Painel IV (16h às 17h30) - As cópias no futuro: os desafios que surgem com as impressões 3D e o crescimento das parcerias como possível solução para esses e outros tipos de cópias
Palestrantes: Elisangela Borges, advogada da Farm; Fabiano de Bem Rocha, advogado especializado em propriedade intelectual e Bruna Lins, advogada e vice-presidente da CDMD-OAB/RJ
Moderador: Rodrigo Ouro Preto, advogado especializado em propriedade intelectual

Encerramento do primeiro dia com sessão de perguntas (17h30 às 18h)

Dia 9 de novembro

Painel I (8h30 às 9h30) - A difusão da cultura de proteção pela Propriedade Intelectual
Palestrantes: Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI e José Graça Aranha, diretor-regional da OMPI
Moderador: Claudio Lins de Vasconcelos, secretário de Economia da Cultura do MinC (Ministério da Cultura)

Painel II (9h30 às 11h) - As possibilidades de proteção das criações de Moda pela PI
Palestrantes: Alvaro Loureiro, vice-presidente da ABAPI; Deborah Portilho, presidente da CDMD-OAB/RJ; e Saulo Murari Calazans, advogado, membro da CDMD-OAB/RJ
Moderador: Marcelo Goyanes, advogado especializado em propriedade intelectual

Painel III (13h às 15h) - Os tipos de cópias e de infrações e as possíveis medidas
Palestrantes: Deborah Portilho, presidente da CDMD-OAB/RJ; Liliane Roriz, advogada, desembargadora aposentada do TRF2 e membro da CDMD-OAB/RJ e Gabriel Leonardos, advogado especializado em propriedade intelectual e presidente de honra da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha
Moderador: Eduardo André Brandão de Brito, Juiz Federal da 25ª Vara especializada em propriedade intelectual

Painel IV (15h30 às 16h30) - Mediação e Arbitragem: uma solução para a Indústria da Moda?
Palestrantes: Flavia Mansur Murad Schaal, Conselheira da Câmara de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual (CSD-PI) da ABPI; e Renata Lisboa, advogada, membro da CDMD-OAB/RJ
Moderador: Luiz Edgar M. Pimenta, advogado especializado em propriedade intelectual e árbitro da OMPI

Painel V (16h30 às 18h) - A Difusão do Estudo do Fashion Law
Palestrantes: Deborah Portilho, coordenadora dos cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da ESA-OAB/SP; Mariana Valverde e Michelle Hamuche, diretoras do Fashion Business & Law Institute Brasil; Pamela Echeverria, do Fashion Law Institute Argentina; Thays Leite Toschi, presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB-SP; André Mendes, professor do curso de Fashion Law da FGV/SP; Cezar Augusto Rodrigues Costa, vice-presidente do Fórum Empresarial da EMERJ; Eduardo Rodrigues Junior, coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do Ibmec-RJ; Juliana Oliveira Domingues,  professora de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP; João Marcelo de Lima Assafim, coordenador do Mestrado em Direito da UCAM; e Marcelo Ramos, coordenador dos cursos do SENAI-CETIQT

Encerramento: Deborah Portilho, presidente da CDMD-OAB/RJ


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