Quem trabalha com o mercado da moda sabe como é difícil em termos legais preservar seus direitos em diversos âmbitos, desde a cópia do produto até o uso indevido por terceiros de imagens por nas redes sociais.
Por isso faço questão de divulgar aqui no blog, sempre tão vinculado à moda, esse Seminário que acontecerá aqui no Rio sobre o assunto.
Trata - se da primeira edição aqui no Rio, nos dias 8 e 9 de Novembro, terça e quarta da semana que vem, do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO DIREITO DA MODA.
Um dos highlights será o debate da minha amiga e super competente advogada e sócia do TOZZINIFREIRE ADVOGADOS, ANDREIA DE ANDRADE GOMES , que irá debater com o estilista ALEXANDRE HERCHCOVITCH sobre o tema " A cópia na visão de um estilista referência na moda. "
Organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB-RJ, o encontro reunirá juristas e advogados, professores brasileiros e estrangeiros, estilistas e empresários do setor para discutir as questões da cópia e da concorrência desleal no universo da moda e, também, apresentar as possíveis soluções para quem deseja proteger suas criações.
Um dos highlights será o debate da minha amiga e super competente advogada e sócia do TOZZINIFREIRE ADVOGADOS, ANDREIA DE ANDRADE GOMES , que irá debater com o estilista ALEXANDRE HERCHCOVITCH sobre o tema " A cópia na visão de um estilista referência na moda. "
Organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB-RJ, o encontro reunirá juristas e advogados, professores brasileiros e estrangeiros, estilistas e empresários do setor para discutir as questões da cópia e da concorrência desleal no universo da moda e, também, apresentar as possíveis soluções para quem deseja proteger suas criações.
Fashion law ou direito da moda é o arcabouço
jurídico que protege toda a indústria da moda, em toda sua cadeia produtiva.
Não é apenas um direito, mas sim vários direitos envolvidos como, por exemplo,
direito do trabalho com questões de mão de obra escrava ou infantil, direito
societário relacionado às fusões e aquisições no mercado da moda (marcas que
são compradas por empresas), direito tributário na análise das questões
fiscais, direito do consumidor, direito imobiliário no que tange às questões
específicas de locações em shoppings
centers, exportação e importação, etc.
Há, entretanto, um direito muito importante, talvez o mais importante deles, que é a propriedade intelectual. É através desse direito que se busca a proteção para as criações do mundo da moda. É nos registros de marcas, desenhos industriais, patentes, concorrência desleal, trade dress e no direito autoral que os estilistas, designers, fotógrafos e outros encontram os mecanismos para proteger as suas criações.
Há, entretanto, um direito muito importante, talvez o mais importante deles, que é a propriedade intelectual. É através desse direito que se busca a proteção para as criações do mundo da moda. É nos registros de marcas, desenhos industriais, patentes, concorrência desleal, trade dress e no direito autoral que os estilistas, designers, fotógrafos e outros encontram os mecanismos para proteger as suas criações.
Ainda não temos no Brasil uma lei específica para a
proteção da moda (como existe na França, por exemplo), porém alguns aspectos do
direito de propriedade intelectual podem conferir proteção para a indústria.
O
protagonismo da indústria da moda no País tem impulsionado a demanda por
advogados especializados em Fashion Law. A atuação desses especialistas abrange
todas as etapas de negociação e elaboração da documentação necessária para a
garantia de titularidade e registro de criações intelectuais, direitos autorais e
conexos, uso de imagem, contratos de investimento, patrocínio e franquia, e até
questões tributárias, de importação e exportação e direito digital, entre
outros, como mencionado acima.
Grandes players do segmento, como Yves Saint Laurent,
Christian Louboutin e Osklen, entre outros, já estiveram em ações judiciais
ligadas ao fashion law. Mais
recentemente, marcas importantes, como Carla Amorim (joias) e Nannacay
(acessórios), obtiveram importantes vitórias na justiça contra terceiros que
estavam se apropriando indevidamente de seus produtos, inclusive em redes
sociais (Instagram).
Programação:
I Seminário Internacional de Direito da
Moda
Dias 8 e 9 de novembro
Das 8h às 18h
Sede da OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150,
Centro, Rio de Janeiro)
Inscrições e informações (21) 2272-2053
Agenda:
Dia 8 de
novembro
Mesa de abertura (8h30 às 9h30)
Felipe de Santa Cruz, presidente da OAB-RJ
Deborah Portilho, presidente da Comissão de
Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ e Coordenadora dos cursos de Fashion Law do
Ibmec/RJ e da ESA-OAB/SP
Susan Scafidi, pesquisadora e professora do
Fashion Law Institute e da Fordham University (NY/EUA)
Antonio C. E. Torres, presidente do Fórum Empresarial Permanente da Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
José Graça Aranha, diretor-regional
da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Luiz Otávio Pimentel, presidente do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Maria Carmen Brito, presidente da
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
Ricardo Fonseca de Pinho, presidente
da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI)
Gert E. Dannemann, presidente do
Instituto Dannemann Siemsen (IDS)
João Marcelo de Lima Assafim,
coordenador do Mestrado em Direito da UCAM (Universidade Cândido Mendes)
Fábio Nogueira, presidente das
Comissões Especiais da OAB/RJ
Paulo Parente, presidente da Comissão
de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ
Sydnei L. Sanches, presidente da
Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ
Marcelo Ramos, coordenador de cursos
do SENAI-CETIQT
Painel I (9h30 às 11h) - O porquê da criação do
Fashion Law
Palestrante:
Susan Scafidi, Fordham University e Fashion Law Institute (NY/EUA)
Moderadora: Deborah Portilho, presidente da
CDMD-OAB/RJ e Pamela Echeverria, do Fashion Law Institute Argentina
Painel II (13h às 14h) -
As diferentes funções da cópia na história da Moda (entre 1850 e 1950)
Palestrantes: Maria do Carmo Rainho, professora do Instituto
Europeo de Design - IED/Rio; e Cristina Seixas, autora do livro 'Casa Canadá: a questão da cópia e da
interpretação na produção de moda na década de 50' e consultora da CDMD-OAB/RJ
Moderadoras: Monica Hesketh e Melissa Melo, advogadas, membros da CDMD/OAB-RJ
Painel
III (14h às 15h30) - Sobre originalidade, tendências, inspirações e
cópias
na atualidade
Palestrantes:
Paula Acioli, consultora da CDMD-OAB/RJ; Alexandre Herchcovitch,
estilista; e André Mendes, diretor executivo do Instituto Brasileiro de
Negócios e Direito da Moda - FBLI.
Moderadora:
Andreia de Andrade Gomes, advogada especializada em propriedade intelectual e
direito da moda
Painel
IV (16h às 17h30) - As cópias no futuro: os desafios que surgem com as
impressões 3D e o crescimento das parcerias como possível solução para esses e
outros tipos de cópias
Palestrantes:
Elisangela Borges, advogada da Farm; Fabiano de Bem Rocha, advogado
especializado em propriedade intelectual e Bruna Lins, advogada
e vice-presidente da CDMD-OAB/RJ
Moderador:
Rodrigo Ouro Preto, advogado especializado em propriedade intelectual
Encerramento
do primeiro dia com sessão de perguntas (17h30 às 18h)
Dia 9 de novembro
Painel I (8h30 às 9h30) - A difusão
da cultura de proteção pela Propriedade Intelectual
Palestrantes: Luiz Otávio Pimentel,
presidente do INPI e José Graça Aranha, diretor-regional da OMPI
Moderador: Claudio Lins de
Vasconcelos, secretário de Economia da Cultura do MinC (Ministério da Cultura)
Painel II (9h30 às 11h) - As
possibilidades de proteção das criações de Moda pela PI
Palestrantes: Alvaro Loureiro,
vice-presidente da ABAPI; Deborah Portilho, presidente da CDMD-OAB/RJ; e Saulo Murari
Calazans, advogado, membro da CDMD-OAB/RJ
Moderador: Marcelo Goyanes, advogado especializado
em propriedade intelectual
Painel III (13h às 15h) - Os tipos de
cópias e de infrações e as possíveis medidas
Palestrantes: Deborah Portilho,
presidente da CDMD-OAB/RJ; Liliane Roriz, advogada, desembargadora aposentada
do TRF2 e membro da CDMD-OAB/RJ e Gabriel Leonardos, advogado especializado em propriedade
intelectual e presidente de honra da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha
Moderador: Eduardo André Brandão de
Brito, Juiz Federal da 25ª Vara especializada em propriedade intelectual
Painel IV (15h30 às 16h30) - Mediação
e Arbitragem: uma solução para a Indústria da Moda?
Palestrantes: Flavia Mansur Murad
Schaal, Conselheira da Câmara de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual
(CSD-PI) da ABPI; e Renata Lisboa, advogada, membro da CDMD-OAB/RJ
Moderador: Luiz Edgar M. Pimenta,
advogado especializado em propriedade intelectual e árbitro da OMPI
Painel V (16h30 às 18h) - A Difusão
do Estudo do Fashion Law
Palestrantes: Deborah Portilho,
coordenadora dos cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da ESA-OAB/SP; Mariana
Valverde e Michelle Hamuche, diretoras do Fashion Business & Law Institute
Brasil; Pamela Echeverria, do Fashion Law Institute Argentina; Thays Leite
Toschi, presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB-SP; André
Mendes, professor do curso de Fashion Law da FGV/SP; Cezar Augusto Rodrigues
Costa, vice-presidente do Fórum Empresarial da EMERJ; Eduardo Rodrigues Junior,
coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do Ibmec-RJ; Juliana
Oliveira Domingues, professora de graduação e pós-graduação da Faculdade
de Direito de Ribeirão Preto - USP; João Marcelo de Lima Assafim, coordenador
do Mestrado em Direito da UCAM; e Marcelo Ramos, coordenador dos cursos do
SENAI-CETIQT
Encerramento: Deborah Portilho,
presidente da CDMD-OAB/RJ
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